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Rebeca Fontes
Artigo ·
há 9 anos
O paradigma do CP e o ECA face à dignidade sexual dos menores de 12 e 14 anos diante da sociedade de risco e a mídia
Aline Cruz; Ariana Oliveira; Caroline Matos; Cristiane Faria; Rebeca Fontes; Stephanny Santos.¹ RESUMO: Com o avanço social e o atual contexto global os crimes sexuais ganharam enfoque e maior...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Inteiro Teor ·
há 10 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: ApRemNec XXXXX-67.2013.4.04.7212 SC
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº XXXXX-67.2013.4.04.7212/SC RELATOR : ÉZIO TEIXEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE : I. T. ADVOGADO : OLIR MARINO SAVARIS APELADO : OS...
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Lucas Rocha Vieira
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela - NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ou DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... A Agravante..., já qualificada nos autos......
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